Lei nº 1.249, de 29 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1249
Ano
2023
Data
29/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/10/2023
Veículo de Publicação
DOE no. 898
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR e dá outras providências
Indexação
consórcio público, CINDEPAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.080, de 11 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica