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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.080, de 11 de abril de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1080

Ano

2017

Data

11/04/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

20/04/2017

Veículo de Publicação

Folha Regional

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

9

Pg. Fim

9

Texto Original

lei_1080-2017.pdf

Ementa

AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE ASTORGA - CINDAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE ASTORGA, CINDAST.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei nº 1.005, de 20 de novembro de 2013
    Altera o(a)  Lei nº 1.057, de 03 de junho de 2016
    Norma correlata  Lei nº 1.193, de 20 de julho de 2021
    Norma correlata  Lei nº 1.249, de 29 de setembro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI