Lei nº 464, de 20 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
464
Ano
1993
Data
20/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reajusta os valores constantes das Tabelas I, II, III, IV, integrantes dos Anexos V, VI, VII e VIII, das leis n. 430/92, de 15/12/92 e 437/93, de 09/03/93 e dá outras providências.
Indexação
reajuste, vencimentos, aposentados, pensionistas.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 430, de 15 de dezembro de 1992
Altera o(a)
Lei nº 437, de 09 de março de 1993
Anexos Norma Jurídica