Lei nº 492, de 01 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
492
Ano
1995
Data
01/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Extingue o Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Funcionários do Município de Jataizinho e dá outras providências.
Indexação
extinção, Fundo de Aposentadoria e Pensões, reversão, empréstimos, bens móveis, aposentadorias, pensões, INSS, opção, contribuição, Fundão.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 433, de 17 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica