Lei nº 433, de 17 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
433
Ano
1992
Data
17/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria e pensões dos funcionários do Município e seus dependentes, cria o Fundo de Aposentadoria e Pensões e dá outras providências.
Indexação
concessão de aposentadoria, pensões, servidores, funcionários, dependentes, Fundo de Aposentadoria e Pensões, Conselho Diretor, Tesoureiro, abono de natal, contribuições.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 436, de 09 de março de 1993
Norma correlata
Lei nº 459, de 16 de novembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 492, de 01 de setembro de 1995
Anexos Norma Jurídica