Lei nº 1.052, de 24 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1052
Ano
2016
Data
24/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2016
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS TABELAS DE ÍNDICES SALARIAIS DA LEI QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Indexação
REPOSIÇÃO SALARIAL, SERVIDORES, TABELAS DE ÍNDICES SALARIAIS, PLANO DE CARGOS, indice, aposentados, pensionistas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 714, de 21 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica