Lei nº 1.053, de 24 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1053
Ano
2016
Data
24/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2016
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
AMPLIA O PERÍODO DAS LICENÇAS-MATERNIDADE E PATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JATAIZINHO
Indexação
LICENÇAS-MATERNIDADE, PATERNIDADE, SERVIDORES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 416, de 21 de outubro de 1992
Anexos Norma Jurídica