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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 416, de 21 de outubro de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

416

Ano

1992

Data

21/10/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Observação

cf. alterações posteriores

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 744, de 21 de novembro de 2006
    Norma correlata  Lei nº 769, de 01 de outubro de 2007
    Norma correlata  Lei nº 939, de 14 de dezembro de 2010
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    Norma correlata  Lei nº 1.053, de 24 de março de 2016
    Norma correlata  Resolução nº 1, de 12 de fevereiro de 2019
    Norma correlata  Lei nº 1.154, de 30 de outubro de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



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