Lei nº 518, de 23 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
518
Ano
1996
Data
23/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reajusta em 54% os valores constantes dos anexos V, VI, VII e VIII, das Leis n. 430/92 de 15/12/92 e 437/93 de 09/03/93 e dá outras providências.
Indexação
reajuste, aposentados, pensionistas.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 430, de 15 de dezembro de 1992
Altera o(a)
Lei nº 437, de 09 de março de 1993
Anexos Norma Jurídica