Lei nº 537, de 08 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
537
Ano
1997
Data
08/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal Vale do Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de área de terras à Nilton Marcos Paganini - ME e dá outras providências.
Indexação
doação, área de terras, Nilton Marcos Paganini, área institucional, Guido Zanini, estabelecimento comercial, prazo, reversão.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 308, de 26 de agosto de 1989
Anexos Norma Jurídica