Lei nº 538, de 08 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
538
Ano
1997
Data
08/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal Vale do Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de uma área de terra à Igreja Evangélica Pentecostal "O Brasil para Cristo" do Estado do Paraná e dá outras providências.
Indexação
doação, área de terra, Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil para Cristo, O Brasil para Cristo, Maria Júlia, templo religioso, reversão.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 596, de 12 de setembro de 2000
Anexos Norma Jurídica