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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 521, de 14 de janeiro de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

521

Ano

1997

Data

14/01/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

16/01/1997

Veículo de Publicação

Jornal de Londrina

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_n.521_de_1997.pdf

Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Novo Plano de Cargos e Carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.

Indexação

Novo Plano de Cargos e Carreiras, SAAE, grupos, cargos comissionados, progressão, funções gratificadas, avaliação de desempenho, extinção de funções, cargos.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 566, de 02 de julho de 1999
    Norma correlata  Lei nº 669, de 05 de junho de 2003
    Norma correlata  Lei nº 671, de 15 de julho de 2003
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 697, de 29 de junho de 2004
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI