Lei nº 577, de 12 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
577
Ano
1999
Data
12/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/1999
Veículo de Publicação
Tribuna de Jataizinho
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, acrescenta e suprime artigos, parágrafos e alíneas da Lei n. 561/98, de 26/11/98 (Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Indexação
Conselho Tutelar, remuneração, reeleição, apuração, eleições, votação.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 561, de 26 de novembro de 1998
Anexos Norma Jurídica