Lei nº 561, de 26 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
561
Ano
1998
Data
26/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reformula a legislação sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Indexação
Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal, Conselho Tutelar, CMDCA, eleição, impedimentos.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 356, de 26 de dezembro de 1990
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 487, de 05 de maio de 1995
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 486, de 05 de maio de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 577, de 12 de novembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 790, de 17 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica