Lei nº 614, de 18 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
614
Ano
2001
Data
18/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/2001
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece requisitos para a participação de Licitação no Município de Jataizinho e dá outras providências.
Indexação
requisitos, Licitação, participação.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 861, de 22 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica