Lei nº 861, de 22 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
861
Ano
2009
Data
22/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2009
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal n. 614/2001, de 18/09/2001.
Indexação
licitação.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 614, de 18 de setembro de 2001
Anexos Norma Jurídica