Lei nº 1.061, de 03 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1061
Ano
2016
Data
03/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/08/2016
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
38
Pg. Fim
38
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONVÊNIO, CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, SUS, assistência farmacêutica, medicamentos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.230, de 12 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica