Lei nº 1.230, de 12 de dezembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1230

Ano

2022

Data

12/12/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/12/2022

Veículo de Publicação

709

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.061/2016 e dá outras providências

Indexação

Paraná Saúde, medicamentos, essenciais, materiais hospitalares, SUS.

Observação

sem vacatio legis

Assuntos


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