Lei nº 646, de 30 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
646
Ano
2002
Data
30/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2002
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2003 e dá outras providências.
Indexação
LDO, metas, prioridades, FGTS, Previdência Social, CUB, Sindicato da Indústria da Construção.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 654, de 11 de setembro de 2002
Anexos Norma Jurídica