Lei nº 707, de 19 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
707
Ano
2005
Data
19/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a liberação de veículos da Prefeitura para atividades culturais, esportivas e religiosas e dá outras providências.
Indexação
liberação de veículos, funerais, doação de sangue, taxa, velórios, carros, transporte.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.264, de 20 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica