Lei nº 727, de 28 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
727
Ano
2005
Data
28/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2005
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Suprime os §§ 1o. e 2o. dos artigos 1o., 2o. e 3o., dá nova redação aos artigos 1o, 2o., 3o. e 4o., caput e parágrafo único e altera os anexos da Lei n. 716/2005.
Indexação
metas, prioridades, programas de duração continuada, plano plurianual.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 750, de 29 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica