Lei nº 750, de 29 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
750
Ano
2006
Data
29/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2006
Veículo de Publicação
Folha Regional n. 154
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações dos anexos do PPA - Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias dos Programas finalísticos e não finalísticos das ações em suas metas físicas e financeiras para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Indexação
Programas finalísticos, programas não finalísticos, metas fiscais, reserva de contingência, crédito adicional suplementar.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 727, de 28 de dezembro de 2005
Altera o(a)
Lei nº 736, de 18 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica