Lei nº 768, de 05 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
768
Ano
2007
Data
05/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/09/2007
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Artigo 7o. da Lei Municipal n. 644/2002.
Indexação
taxa de administração, previdência.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 644, de 06 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica