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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 644, de 06 de junho de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

644

Ano

2002

Data

06/06/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

15/06/2002

Veículo de Publicação

Folha Regional

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdências Social dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho e dá outras providências.

Indexação

Plano de Custeio, Regime de Previdências Social, RPPS.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei nº 643, de 06 de junho de 2002
    Norma correlata  Lei nº 1.090, de 21 de setembro de 2017
    Norma correlata  Lei nº 1.229, de 06 de dezembro de 2022
    Norma correlata  Lei nº 1.293, de 11 de dezembro de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 733, de 24 de maio de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 768, de 05 de setembro de 2007
    Norma correlata  Lei nº 1.077, de 22 de dezembro de 2016
    Norma correlata  Lei-EXECMUN nº 1.335, de 17 de outubro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



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