Lei nº 644, de 06 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
644
Ano
2002
Data
06/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/06/2002
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdências Social dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho e dá outras providências.
Indexação
Plano de Custeio, Regime de Previdências Social, RPPS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 643, de 06 de junho de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 733, de 24 de maio de 2006
Norma correlata
Lei nº 1.077, de 22 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica