Lei nº 790, de 17 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
790
Ano
2007
Data
17/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2007
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o § 5o. ao Art. 24 da Lei n. 561/98.
Indexação
gratificação de natal, Conselho Tutelar.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 561, de 26 de novembro de 1998
Anexos Norma Jurídica