Lei nº 1.253, de 01 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1253
Ano
2023
Data
01/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2023
Veículo de Publicação
DOE no. 935
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Programa de Apadrinhamento Afetivo e Financeiro do Município e dá outras providências
Indexação
Programa de Apadrinhamento Afetivo e Financeiro, Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar para Crianças e Adolescentes.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica