Lei nº 864, de 08 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
864
Ano
2009
Data
08/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/05/2009
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 251 e as tabelas III e VIII, constantes do anexo I, da Lei n. 748/2006 que instituiu o Sistema Tributário do Município de Jataizinho.
Indexação
retroage.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 748, de 26 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica