Lei nº 866, de 19 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
866
Ano
2009
Data
19/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/05/2009
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica artigos e parágrafos da Lei Municipal n. 860, de 06 de abril de 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 860, de 06 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica