Lei nº 894, de 29 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
894
Ano
2009
Data
29/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/2009
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre os municípios que visam a constituição do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania - CISMEL, e dá outras providências.
Indexação
Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania, CISMEL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 919, de 19 de abril de 2010
Anexos Norma Jurídica