Lei nº 919, de 19 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
919
Ano
2010
Data
19/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre os municípios que visam a constituição do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania - CISMEL, e dá outras providências
Indexação
Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania, CISMEL, Segurança Pública.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 894, de 29 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica