Lei nº 1.259, de 18 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1259
Ano
2023
Data
18/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2023
Veículo de Publicação
DOE no. 943
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº. 990, de 22 de agosto de 2012, que dispõe sobre o atendimento bancário no Município de Jataizinho e dá outras providências
Indexação
lotéricas, assentos, multa, idosos, gestantes, obesos, alvará.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 990, de 22 de agosto de 2012
Anexos Norma Jurídica