Lei nº 990, de 22 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
990
Ano
2012
Data
22/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/09/2012
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o atendimento bancário no Município de Jataizinho, estabelece sanções e dá outras providências.
Indexação
atendimento bancário, sanções, multa, instituições financeiras, horário, caixas preferenciais, idosos, gestantes, portadores de deficiência física, benefícios previdenciários, tempo de espera, assentos, crédito adicional suplementar.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.259, de 18 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica