Lei nº 927, de 21 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
927
Ano
2010
Data
21/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2010
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e insere dispositivos da Lei Municipal 498/1995 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Indexação
Conselho Municipal de Assistência Social.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.258, de 18 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica