Lei nº 1.258, de 18 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1258
Ano
2023
Data
18/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2023
Veículo de Publicação
DOE no. 943
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Jataizinho-PR e dá outras providências
Indexação
Sistema Único de Assistência Social, SUAS, cesta básica, auxílio documentação, aluguel social, auxílio natalidade, auxílio funeral, auxílio passagem, Fundo Municipal de Assistência Social, calamidade pública, assistência social, CRAS, Cadastro único, Plano Municipal, Conselho Municipal de Assistência Social, CMAS, Conferência Municipal de Assistência Social.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 498, de 06 de novembro de 1995
Altera o(a)
Lei nº 927, de 21 de junho de 2010
Altera o(a)
Lei nº 954, de 08 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica