Lei nº 954, de 08 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
954
Ano
2011
Data
08/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/10/2011
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece critérios para a concessão do auxílio-funeral no âmbito da política pública de assistência social no Município de Jataizinho.
Indexação
auxílio-funeral, assistência social.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.258, de 18 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica