Lei nº 1.263, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1263
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2023
Veículo de Publicação
DOE no. 945
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 1170 de 03 de abril de 2020 e altera a Lei 1173 de 04 de junho de 2020 que dispõe sobre a contratação operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.
Indexação
operações de crédito, Agência de Fomento do Paraná S.A., calçada, urbanização, paver, quadras esportivas, praças, CMEIS, SAAE, reservatório, cemitério.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.170, de 03 de abril de 2020
Altera o(a)
Lei nº 1.173, de 04 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica