Lei nº 1.170, de 03 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1170
Ano
2020
Data
03/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/04/2021
Veículo de Publicação
DOE no. 192
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S. A.
Indexação
OPERAÇÕES DE CRÉDITO, AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S. A., endividamento, dívida, urbanização, calçadas, garantia, ICMS, FPM, tributos, dotação.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.173, de 04 de junho de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.263, de 20 de dezembro de 2023
Norma correlata
Lei nº 1.275, de 04 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica