Lei nº 1.270, de 14 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1270
Ano
2024
Data
14/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/03/2024
Veículo de Publicação
DOE no. 993
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
Autoriza a revisão geral anual e o reajuste dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho e dá outras providências.
Indexação
revisão geral anual, reajuste, efetivos, comissionados, Câmara, INPC.
Observação
efeito retroativo
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.078, de 02 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica