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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.078, de 02 de janeiro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1078

Ano

2017

Data

02/01/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

05/01/2017

Veículo de Publicação

Jornal Folha Regional

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

4

Ementa

FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO

Indexação

VENCIMENTOS

Observação

Atualização: Agosto/2023

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Norma correlata  Lei nº 1.296, de 20 de fevereiro de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-PRES nº 1.319, de 13 de junho de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-PRES nº 1.322, de 03 de julho de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI