Lei nº 937, de 26 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
937
Ano
2010
Data
26/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/2010
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Insere dispositivo na Tabela VIII, da Lei Municipal n. 748/2006, que instituiu o Sistema Tributário do Município de Jataizinho.
Indexação
taxa, aprovação, substituição, projeto.
Observação
efeito retroativo
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 748, de 26 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica