Lei nº 945, de 19 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
945
Ano
2011
Data
19/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/2011
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento programa para o exercício de 2011, altera a Lei Municipal n. 895/2009 - Plano Plurianual - PPA e a Lei Municipal n. 924/2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO-2011
Indexação
SAAE, Crédito Adicional Especial, imóveis, aquisição, compra, reserva de água, prioridades, Erica Cristina Silva Fittkau, terras.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 895, de 29 de setembro de 2009
Altera o(a)
Lei nº 924, de 28 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica