Lei nº 1.141, de 13 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1141
Ano
2019
Data
13/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2019
Veículo de Publicação
DOE no. 125
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Indexação
Política, Saneamento Básico, SIMISA, tarifa, taxa, fundo, FMSB, Conselho, água, esgoto, esgotamento, limpeza, resíduos sólidos, lixo, pluvial, ligação, fossa, catadores, inadimplência, hidrômetro, PMSB.
Observação
Prefeito editou uma errata acerca da data da promulgação.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.197, de 05 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica