Lei nº 1.296, de 20 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1296
Ano
2025
Data
20/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/02/2025
Veículo de Publicação
DOE no. 1224
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho e dá outras providências
Indexação
revisão geral, vencimentos, comissionados, funções gratificadas, Câmara
Observação
efeito retroativo
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.078, de 02 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica