Lei nº 1.301, de 14 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1301
Ano
2025
Data
14/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/03/2025
Veículo de Publicação
DOE no. 1237
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 1122/2018
Indexação
perímetro urbano, mapa.
Observação
repristinação (Lei 761/2007)
Assuntos
Normas Relacionadas
Restaura a
Lei nº 761, de 12 de julho de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.122, de 11 de setembro de 2018
Anexos Norma Jurídica