Decreto Legislativo nº 1, de 13 de maio de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

1

Ano

2025

Data

13/05/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/05/2025

Veículo de Publicação

DOE no. 1277

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

3

Ementa

Atualiza o valor do auxílio-transporte no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho.

Indexação

auxílio-transporte, Câmara

Observação

obs 1: norma com efeito retroativo
obs 2: não passou por processo legislativo
obs 3: há um erro formal na epigrafe da norma (epígrafe correta: Decreto Legislativo n. 01 de 13 de maio de 2025)

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica