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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 2, de 12 de setembro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

2

Ano

2017

Data

12/09/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/09/2017

Veículo de Publicação

www.jataizinho.pr.leg.br

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-TRANSPORTE, PREVISTOS NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE JATAIZINHO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE JATAIZINHO

Indexação

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO-TRANSPORTE, indenizatório, revisão geral anual, vencimento, folha.

Observação

republicado no DOE de 15 de Setembro de 2017, página 20.

Erro de digitação no Art. 6o.: Onde "Resolução no. 005/2015" o correto é "Resolução n. 004/2015".

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 4, de 31 de março de 2015
    Norma correlata  Lei nº 1.154, de 30 de outubro de 2019
    Norma correlata  Lei nº 1.165, de 27 de fevereiro de 2020
    Norma correlata  Lei nº 1.188, de 20 de maio de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 2, de 10 de fevereiro de 2022
    Norma correlata  Lei nº 1.210, de 09 de março de 2022
    Norma correlata  Lei nº 1.211, de 10 de março de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 5, de 24 de maio de 2022
    Norma correlata  Decreto Legislativo nº 1, de 01 de agosto de 2022
    Norma correlata  Lei nº 1.235, de 17 de janeiro de 2023
    Norma correlata  Lei nº 1.271, de 14 de março de 2024
    Norma correlata  Lei nº 1.299, de 25 de fevereiro de 2025
    Norma correlata  Decreto Legislativo nº 1, de 13 de maio de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI