Lei-EXECMUN nº 1.318, de 05 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXECMUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1318
Ano
2025
Data
05/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2025
Veículo de Publicação
DOE no. 1297
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os veículos do transporte escolar realizarem o embarque e desembarque de estudantes exclusivamente em frente às entradas principais das escolas municipais e colégios estaduais no Município de Jataizinho, e dá outras providências
Indexação
transporte escolar, embarque, desembarque, estudantes, entradas principais, escolas, colégios estaduais.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.198, de 28 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica