Lei nº 1.343, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1343
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2025
Veículo de Publicação
DOE no. 1420
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.312, de 08 de maio de 2025, para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas com QR Code nas obras públicas municipais em andamento
Indexação
placas informativas, QR Code, obras públicas.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.312, de 08 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica