Lei nº 1.312, de 08 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1312
Ano
2025
Data
08/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2025
Veículo de Publicação
DOE no. 1275
Data Fim Vigência
Pg. Início
61
Pg. Fim
62
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição da plataforma digital com informações sobre as obras públicas no Município de Jataizinho
Indexação
plataforma digital, obras públicas, informações, Portal Transparência, obra paralisada.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei-PRES nº 1.328, de 12 de setembro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.343, de 10 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica