Lei nº 1.346, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1346
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2025
Veículo de Publicação
DOE no. 1420
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.117/2018, para incluir a obrigatoriedade de instalação de faixas elevadas de pedestres em frente aos estabelecimentos de saúde no Município de Jataizinho
Indexação
faixas elevadas, pedestres, estabelecimentos de saúde, postos de saúde, Pronto Atendimento, UBS, clínicas, laboratórios.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.117, de 28 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica